POLÍTICA DE PRIVACIDADE

E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Data de entrada em vigor: 10 de julho de 2026

1. Disposições gerais

A presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais explica de que forma a SIA «BLAST SOVEREIGN A/T» recolhe, utiliza, conserva, transmite e protege os dados pessoais dos visitantes do sítio Web LFbra.com, clientes, potenciais clientes, representantes de empresas, destinatários dos produtos e parceiros comerciais.

O LFbra.com é um sítio Web B2B destinado principalmente a pessoas que adquirem produtos no âmbito das suas atividades económicas, comerciais ou profissionais.

O sítio Web apresenta informações sobre os produtos da SIA «BLAST SOVEREIGN A/T», as respetivas características e preços indicativos. O cliente pode selecionar os produtos em que está interessado e enviar um pedido de informação através do sítio Web.

Não são efetuados pagamentos diretamente através do sítio Web. Após a receção e análise de um pedido, um representante da Empresa entra em contacto com o cliente, acorda as condições da encomenda e envia por correio eletrónico uma proposta comercial, uma confirmação de encomenda, uma fatura pro forma ou uma fatura. O pagamento é efetuado por transferência bancária.

A presente Política aplica-se aos dados pessoais de pessoas singulares. Os dados que se refiram exclusivamente a uma pessoa coletiva não constituem, por si só, dados pessoais. No entanto, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD, aplica-se às informações relativas a representantes de empresas, trabalhadores, membros dos órgãos de administração, pessoas de contacto, empresários em nome individual, trabalhadores independentes e outras pessoas singulares identificadas ou identificáveis.

2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

SIA «BLAST SOVEREIGN A/T»
Número de registo: 42103109011
Sede social: Ezermalas iela 9A, Liepāja, LV-3401, Letónia
Sítio Web: LFbra.com
Correio eletrónico: info@lfbra.com

Na presente Política, a SIA «BLAST SOVEREIGN A/T» será doravante designada por «Empresa», «nós», «nos» ou «Vendedor».

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos do titular dos dados, poderá contactar-nos através de:

info@lfbra.com

3. Funcionamento do sítio Web

O sítio Web funciona na plataforma OpenCart e pode disponibilizar as seguintes funcionalidades:

A adição de produtos ao carrinho e o envio de um formulário através do sítio Web constituem um pedido do cliente e não implicam a celebração automática de um contrato de compra e venda.

Após receber um pedido, um representante da Empresa pode contactar o cliente para esclarecer:

As condições definitivas da transação são acordadas separadamente e indicadas na proposta comercial, confirmação de encomenda, fatura pro forma, fatura ou contrato.

4. Dados pessoais que tratamos

Dependendo da interação da pessoa com o sítio Web e com a Empresa, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais.

4.1. Dados de contacto

4.2. Dados do cliente

Podemos tratar:

Quando essas informações se referem exclusivamente a uma pessoa coletiva, não são consideradas dados pessoais. No entanto, podem constituir dados pessoais quando se referem a um empresário em nome individual, trabalhador independente ou quando permitem identificar uma pessoa singular concreta.

4.3. Dados do pedido e da encomenda

Podemos tratar:

4.4. Dados da conta OpenCart

Se o registo estiver disponível no sítio Web, podemos tratar:

Não temos acesso à palavra-passe do utilizador em formato legível.

O utilizador deve manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e informar-nos imediatamente caso suspeite de um acesso não autorizado.

4.5. Dados de pagamentos bancários

Os pagamentos não são efetuados através do sítio Web.

Não solicitamos nem recebemos através do LFbra.com:

Após um pagamento por transferência bancária, a Empresa pode receber e tratar:

4.6. Dados de comunicação

Podemos conservar:

As conversas telefónicas não são gravadas, salvo se a Empresa informar expressamente o contrário antes do início da gravação.

4.7. Dados técnicos

Durante a utilização do sítio Web, podem ser tratados automaticamente os seguintes dados:

5. Fontes dos dados pessoais

Podemos obter dados pessoais:

Se uma pessoa nos fornecer dados de outra pessoa singular, por exemplo, de um colega, representante, motorista ou destinatário dos produtos, deverá dispor de uma base jurídica válida para transmitir esses dados e informar a pessoa em causa de que os respetivos dados foram fornecidos à Empresa.

6. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma finalidade específica e um fundamento jurídico adequado.

6.1. Tratamento de um pedido B2B

Tratamos os dados para:

O fundamento jurídico é:

6.2. Preparação de uma fatura pro forma e confirmação da encomenda

Tratamos os dados para:

O fundamento jurídico é:

6.3. Produção e execução da encomenda

Os dados são utilizados para:

O fundamento jurídico é:

6.4. Contabilidade e obrigações fiscais

Tratamos informações relativas a encomendas, faturas, faturas pro forma e pagamentos para:

O fundamento jurídico é o cumprimento das obrigações legais da Empresa e a execução de um contrato.

6.5. Gestão da conta

Se o cliente criar uma conta, tratamos os dados para:

O fundamento jurídico é:

6.6. Gestão de reclamações e litígios

Podemos tratar dados para:

O fundamento jurídico é:

6.7. Segurança

Podemos tratar dados técnicos para:

O fundamento jurídico é o interesse legítimo da Empresa em garantir a segurança do sítio Web, dos sistemas de informação e dos dados comerciais.

6.8. Marketing direto

A resposta a um pedido e o envio de uma proposta comercial, fatura pro forma, fatura, informações sobre a encomenda ou informações sobre a entrega não são considerados comunicações de marketing.

As comunicações periódicas de marketing, notícias e ofertas especiais são enviadas apenas:

O consentimento para comunicações de marketing é voluntário e não constitui uma condição para tratar um pedido ou executar uma encomenda.

O destinatário pode cancelar a receção de comunicações de marketing a qualquer momento:

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta a receção de comunicações necessárias para tratar um pedido ou executar uma encomenda.

7. Interesses legítimos

Quando o tratamento se baseia num interesse legítimo, avaliamos:

Os nossos interesses legítimos podem incluir:

A pessoa singular tem o direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos.

8. Necessidade de fornecer os dados

O fornecimento de dados é voluntário.

No entanto, sem as informações mínimas necessárias, poderemos não conseguir:

Não devem ser enviados através do sítio Web ou por correio eletrónico:

9. Cookies

O LFbra.com pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

9.1. Cookies necessários

Os cookies necessários podem ser utilizados sem consentimento separado quando sejam objetivamente necessários para:

O bloqueio dos cookies necessários pode provocar o funcionamento incorreto do sítio Web ou de determinadas funcionalidades do OpenCart.

9.2. Cookies opcionais

Os cookies analíticos, publicitários, de redes sociais e outros cookies opcionais só podem ser instalados após a obtenção do consentimento prévio do utilizador.

O utilizador deve poder:

A rejeição dos cookies opcionais não impede a consulta do catálogo nem o envio de um pedido B2B.

As informações sobre os cookies efetivamente utilizados, os respetivos fornecedores, finalidades e períodos de conservação devem ser disponibilizadas nas definições de cookies ou numa Política de Cookies separada.

10. Destinatários dos dados pessoais

O acesso aos dados pessoais é concedido apenas às pessoas que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções ou para a prestação de um serviço específico.

Os destinatários dos dados podem incluir:

Uma vez que a Empresa vende produtos de fabrico próprio, os dados pessoais não são transmitidos a fabricantes externos para o fabrico dos produtos, salvo se essa transmissão for efetivamente necessária para executar uma encomenda específica.

Os prestadores de serviços que atuem como subcontratantes apenas podem tratar os dados:

Alguns destinatários, como bancos, empresas de distribuição e autoridades públicas, podem atuar como responsáveis independentes pelo tratamento e tratar os dados de acordo com as suas próprias obrigações legais.

11. Transferências internacionais de dados

Procuramos utilizar prestadores de serviços que tratem os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu.

No entanto, determinados prestadores de serviços de alojamento, correio eletrónico, serviços na nuvem, análise ou assistência técnica podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, a transferência será realizada apenas quando exista um mecanismo adequado ao abrigo do RGPD, por exemplo:

Quando necessário, a Empresa aplica medidas técnicas e organizativas adicionais.

Pode solicitar informações sobre as garantias utilizadas através do endereço info@lfbra.com.

12. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para a finalidade correspondente, para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa de pretensões jurídicas.

12.1. Pedidos que não resultem numa encomenda

Os pedidos, propostas comerciais e comunicações que não resultem numa transação são, em regra, conservados durante um período máximo de 24 meses após o último contacto relevante.

Os dados podem ser conservados durante mais tempo quando:

12.2. Contas de utilizador

Os dados da conta são conservados enquanto a conta permanecer ativa.

Se uma conta não for utilizada durante um período prolongado, a Empresa poderá eliminá-la ou anonimizá-la após avaliar se continua a ser necessário conservá-la.

A eliminação de uma conta não implica a eliminação automática de documentos contabilísticos, dados de encomendas executadas ou outras informações que devam ser conservadas com base noutro fundamento jurídico.

12.3. Encomendas e documentos contabilísticos

As faturas, os dados de pagamentos, os documentos justificativos contabilísticos e as informações que comprovem operações económicas são conservados pelo menos durante o período exigido pela legislação da Letónia.

Em regra, os documentos contabilísticos relevantes são conservados durante pelo menos cinco anos.

Determinados documentos podem ser conservados durante mais tempo quando exigido pela legislação fiscal, contabilística, aduaneira ou outra legislação aplicável.

12.4. Comunicações relativas a encomendas executadas

As comunicações e os documentos necessários para comprovar as condições e a execução de uma transação podem ser conservados durante a vigência do contrato e durante o prazo de prescrição aplicável.

Se surgir um litígio, os dados podem ser conservados até à sua resolução definitiva e até à execução da decisão adotada.

12.5. Dados de marketing

Os dados utilizados para comunicações de marketing são conservados até:

As informações que comprovem a prestação e a retirada do consentimento podem ser conservadas durante um período adicional correspondente ao prazo aplicável para a defesa de pretensões jurídicas.

12.6. Registos técnicos

Os registos técnicos normais do sítio Web são, em regra, conservados durante um período máximo de 12 meses.

Os dados relacionados com um incidente de segurança, uma tentativa de fraude ou um litígio jurídico podem ser conservados durante mais tempo, até à conclusão da investigação ou do processo correspondente.

12.7. Pedidos de exercício de direitos

Os pedidos dos titulares dos dados e as nossas respostas podem ser conservados durante o período necessário para demonstrar o cumprimento do RGPD pela Empresa e para a defesa contra pretensões jurídicas.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados são eliminados, destruídos ou anonimizados.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Empresa não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais que:

O preço, a viabilidade de produção, os prazos, as condições de entrega e outras condições de uma transação B2B são determinados ou confirmados por um trabalhador da Empresa.

A apresentação automática de preços indicativos no sítio Web ou o cálculo do conteúdo do carrinho não constituem uma decisão automatizada definitiva sobre a celebração de uma transação.

14. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

Estas medidas podem incluir:

Nenhum método de transmissão ou armazenamento pode garantir uma segurança absoluta. Quando detetamos uma violação da segurança dos dados pessoais, atuamos de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

15. Direitos das pessoas singulares

Nos casos previstos pelo RGPD, uma pessoa singular dispõe dos seguintes direitos.

15.1. Direito à informação

Direito a receber informações claras sobre:

15.2. Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de que os dados pessoais estão ou não a ser tratados e a receber uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.

15.3. Direito de retificação

Direito a solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de informações incompletas.

15.4. Direito ao apagamento

Direito a solicitar a eliminação dos dados quando:

O direito ao apagamento não é absoluto.

Podemos continuar a conservar os dados quando tal seja necessário:

15.5. Direito à limitação do tratamento

Direito a solicitar a limitação temporária do tratamento, por exemplo, enquanto é verificada a exatidão dos dados ou analisada uma oposição.

15.6. Direito à portabilidade dos dados

Nos casos previstos pelo RGPD, direito a receber os dados fornecidos à Empresa num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

15.7. Direito de oposição

Direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Após recebermos uma oposição, cessaremos o tratamento correspondente, salvo se conseguirmos demonstrar motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os direitos e interesses da pessoa singular ou quando o tratamento seja necessário para efeitos de pretensões jurídicas.

A pessoa pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto. Após a receção dessa oposição, os dados deixarão de ser utilizados para marketing direto.

15.8. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento:

15.9. Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado

A pessoa singular tem o direito de não ficar sujeita a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado quando essa decisão produza efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes, salvo nos casos permitidos por lei.

16. Procedimento para o exercício dos direitos

Para exercer os seus direitos, a pessoa deve enviar um pedido para:

info@lfbra.com

Recomenda-se que o pedido inclua:

Para proteger os dados contra divulgação não autorizada, poderemos solicitar informações adicionais necessárias para verificar a identidade do requerente.

Não solicitaremos mais informações do que as objetivamente necessárias para confirmar a identidade.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido.

Quando o pedido seja complexo ou tenha sido recebido um elevado número de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses. Nesse caso, o requerente será informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

Quando um pedido seja manifestamente infundado, excessivo ou repetitivo, a Empresa poderá:

17. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se uma pessoa singular considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados ilicitamente, pode contactar-nos primeiro através de:

info@lfbra.com

O contacto com a Empresa não limita o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo da Letónia:

Datu valsts inspekcija
Elijas iela 17
Rīga, LV-1050
Letónia

Correio eletrónico: pasts@dvi.gov.lv
Telefone: +371 67223131

A pessoa singular tem igualmente o direito de recorrer aos tribunais ou utilizar outros meios de proteção jurídica previstos na legislação aplicável.

18. Sítios Web de terceiros

O sítio Web pode conter ligações para sítios Web de transportadores, registos públicos, redes sociais ou outros terceiros.

Não controlamos o conteúdo dos sítios Web de terceiros nem o tratamento de dados pessoais efetuado nesses sítios.

Antes de fornecer dados a um terceiro, recomenda-se a consulta da respetiva política de privacidade.

19. Dados de menores

O sítio Web destina-se a relações B2B e não é dirigido a pessoas com menos de 18 anos.

Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores.

Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor sem um fundamento jurídico adequado, tomaremos medidas razoáveis para os eliminar.

20. Alterações à Política

A Empresa pode atualizar a presente Política quando ocorram alterações:

A versão em vigor da Política será publicada no LFbra.com, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações afetem significativamente os direitos das pessoas singulares, a Empresa poderá fornecer uma notificação adicional por um meio adequado.

21. Informações de contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

SIA «BLAST SOVEREIGN A/T»
Número de registo: 42103109011
Sede social: Ezermalas iela 9A, Liepāja, LV-3401, Letónia
Sítio Web: LFbra.com
Correio eletrónico: info@lfbra.com

Última atualização: 10 de julho de 2026